Julho/2004 - Ano XII - Nº 113


Legislação Federal

Crédito Presumido Do Ipi
Imposto De Renda
Representante Comercial
Remuneração De Estagiário
Indenização E Aviso Prévio Do Representante Comercial Autônomo
Rendimentos Pagos Por Sentença Judicial
Imposto De Renda S/Alienação De Bens De Não Residentes No Brasil
Novas Alíquotas Do Ipi
Coana – Norma Execusão
Demonstrativo De Crédito Presumido - Ipi
Recuperação De Crédito Do Pis E Cofins Dos Últimos Cinco Anos
Imposto De Renda Simples
Pis – Cofins - Csll
Pis E Cofins Na Importação
Tributação Locação Conjunta
Cpmf Prorrogada


Legislação Social e Trabalhista

Novos Pisos Salariais
Conectividade Social É Obrigatória Para Todas As Empresas
Atestados De Vacina Das Crianças Filhos De Trabalhadores
Registro Obrigatório Do Transportador


Legislação Estadual

Notas Fiscais Jogos Soltos
Substituição Tributária
Nota Fiscal Avulsa
Instrução Normativa 037/2004 - Prazo De Entegra Do Sintegra
setembro de 2010

Para conferir a a data das principais obrigações tributárias, clique no dia do vencimento.
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