Junho/2008 - Ano XVI - Nº 185


Legislação Federal

NOTA FISCAL ELETRÔNICA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
REGULAMENTADA A SÚMULA VINCULANTE
DATAS DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA


Legislação Estadual

SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
ICMS – BARES E RESTAURANTES
ICMS – ESTOQUES DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE HIGIENE
ICMS – PRORROGADAS ISENÇÕES E REDUÇÃO DO ICMS


Legislação Social e Trabalhista

CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA
DATA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA IDOSOS
SEGURO-DESEMPREGO
setembro de 2010

Para conferir a a data das principais obrigações tributárias, clique no dia do vencimento.
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9/2010


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