Fevereiro/2009 - Ano XVII - Nº 193


Legislação Federal

Simples Nacional - Vedação
Simples Nacional - Parcelamento Especial
DIRF deverá ser apresentado até 27/02/2009
Declaração de espólio e saída do país


Legislação Social e Trabalhista

Trabalho Doméstico
RAIS - prazo de Entrega
Contribuição Sindical - Empresas do Simples Nacional
Previdência Social
FGTS
Horário de Verão


Legislação Estadual

ICMS - Sped Fiscal
Alterações do ICMS
Nova GIA - SN


Legislação Federal

Simples Nacional - Créditos de ICMS
Simples Nacional - Inclusão de Novas Atividades e Adequações
Simples Nacional - Microempreendedor Individual (vigência 01/07/09)


Notas

Notas


setembro de 2010

Para conferir a a data das principais obrigações tributárias, clique no dia do vencimento.
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9/2010


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