Março/2009 - Ano XVII - Nº 194


Legislação Estadual

Impostos Estaduais
Tributos Estaduais
Redução da Base de Cálculo - Máquinas e Equipamentos do Apêndice X


Legislação Federal

Declaração de IR Pessoa Física - Prazo de 02/03 até 30/04
Prazos para Recolhimento do IPI
Dacon Mensal
Nova Lei dos Call Centers
Código do Consumidor
Visto Temporário de Estrangeiro


Legislação Social e Trabalhista

Cadastro Nacional de Aprendizagem
Aprendizagem à Distância
RAIS - Prazo de Entrega
Reajuste Seguro-Desemprgo


setembro de 2010

Para conferir a a data das principais obrigações tributárias, clique no dia do vencimento.
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