IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte - Lei nº 10.833/2003 Arts. 30 a 32 (MP nº 135/2003) e IN SRF 381/2004

Serviços abrangidos - Tabela de retenção

Espécie de ServiçoCONTRIBUIÇÕESIRPJTOTAL
CSLLPISCOFINSSOMAAlíquota
Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber (IRPJ a partir de 01/2004)1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Limpeza1,0%0,65%3,0%4,65%1,0%5,65%
Conservação*1,0%0,65%3,0%4,65%1,0%5,65%
Manutenção*1,0%0,65%3,0%4,65%-4,65%
Segurança1,0%0,65%3,0%4,65%1,0%5,65%
Vigilância1,0%0,65%3,0%4,65%1,0%5,65%
Locação de mão-de-obra1,0%0,65%3,0%4,65%1,0%5,65%
Transporte de valores*1,0%0,65%3,0%4,65%-4,65%
Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens)1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Advocacia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Análise clínica laboratorial1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Análises técnicas1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Arquitetura1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço)1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Assistência social1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Auditoria1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Avaliação e perícia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
biologia e biomedicina1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Cálculo em geral1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Consultoria1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Contabilidade1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Desenho técnico1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Economia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Elaboração de projetos1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas)1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Ensino e treinamento1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Estatística1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Fisioterapia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Fonoaudiologia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Geologia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Leilão1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro)1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Nutricionismo e dietética1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Odontologia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Pesquisa em geral1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Planejamento1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Programação1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Prótese1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Psicologia e psicanálise1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Química1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Radiologia e radioterapia1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Relações públicas1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Serviço de despachante1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Terapêutica ocupacional1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Tradução ou interpretação comercial1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Urbanismo1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%
Veterinária1,0%0,65%3,0%4,65%1,5%6,15%

Observações sobre a tabela:

1) Manutenção e Transporte de valores, não constam da legislação que determina a retenção do imposto de renda na fonte (o fisco pode entender que manutenção é sinônimo de conservação);

2) As alíquotas da tabela se aplicam nos percentuais indicados, mesmo que a prestadora dos serviços seja contribuinte do PIS e da COFINS na sistemática da "Não-cumulatividade" ou esteja enquadrada em quaisquer outros regimes de alíquotas diferenciadas.

setembro de 2010

Para conferir a a data das principais obrigações tributárias, clique no dia do vencimento.
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